SIM. O Serviço e a tecnologia Voip, ou voz sobre ip, ou ainda voz sobre protocolo de internet é totalmente legalizado no Brasil e no mundo.

Da mesma forma a FaleMais é totalmente legalizada no Brasil, com empresa constituida, já atendendo milhares de empresas no Brasil todo e com autorização da Anatel para prestar o serviço.

Para mais detalhes, veja os links a seguir:

https://www.falemaisvoip.com.br/empresa/
https://www.falemaisvoip.com.br/casos-de-sucesso/
http://www.falemaisvoip.com.br/downloads/ato_autorizacao_falemais.pdf

http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalPaginaEspecial.do?codItemCanal=1216